OS DESAFIOS LEGAIS PARA A INSERÇÃO DOS RECÉM GRADUADOS NO MERCADO DE TRABALHO – O CONTRATO DE APRENDIZAGEM

António Costa David Ucama

Resumo


O lema do congresso "Transições entre o Ensino Secundário, o Ensino Superior e o Mercado de Trabalho", levanta uma dúvida, nomeadamente, a de saber como é que a lei de trabalho vigente em Moçambique enquadra os recém-graduados no mercado de trabalho. É que, na prática, assistem-se concursos públicos de emprego cujos critérios de admissão têm a ver com os anos de experiência na área, ou outras qualificações que implicam, necessariamente, que o candidato tenha trabalhado ou tenha alguma experiência prática específica adicional. Logo, um recém-graduado, será desqualificado, porque maior parte deles não têm cursos adicionais, nem anos de experiências na área. E, pior, é que nem têm como obter tal experiência ou curso adicional. É neste contexto que se propõe investigar sobre este assunto, que se enquadra na temática nr. 4 do congresso, que é “Transição entre o ensino superior e o mercado de trabalho”, procurando saber se existem meios legais (na Lei de Trabalho moçambicana, ou na legislação laboral no geral), que possa proteger ou salvaguardar a inserção dos recém-graduados no mercado de trabalho, conferindo-lhes esta componente prática ou específica, adicional, necessária ao ingresso no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Direito fundamental ao trabalho; Mercado de Trabalho; Contrato de aprendizagem.

Abstract
The theme of the congress is “Transitions between secondary education, higher education and the labour market” raises a question, namely, to know how the current labour law in Mozambique falls on the newly graduates in the labour market. It is that, in practice, to assist public employment contests whose admission criteria have to do with the years of experience in the area, or other qualifications that necessarily implies that the candidate has worked or have any specific additional practical experiences. Soon the newly recent graduates will be disqualified, because most of them do not have additional courses or years of experiences. And, worse is that not have the experience or obtain such additional courses. In this context, it is proposes to investigate on this issue, which falls under the theme N°4 of the congress, which is “Transition between higher education and the labour market”, asking whether there are legal means (in the Mozambique labour law, or labour law in general) that can protect or safeguard the integration of newly graduates in the labour market, giving them the practice component or specific additional required to enter the job market.

Key words: fundamental right to work, labour market, learning contract.


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