Transformações Curriculares em Moçambique: Desafios na Implementação da Lei n.º 18/2018 no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Eráti

Abstract

O presente estudo analisa as transformações curriculares em Moçambique, com enfoque nos desafios associados à implementação da Lei n.º 18/2018, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação. A investigação foi desenvolvida no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Eráti, adoptando uma abordagem qualitativa, de natureza interpretativa, com recurso ao método de estudo de caso. A recolha de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental e questionários complementares, envolvendo 19 participantes, entre gestores educacionais, directores escolares, professores, alunos e representantes da comunidade. Os resultados evidenciam constrangimentos significativos ao nível dos recursos humanos, infraestruturas escolares e formação contínua dos docentes, que limitam a implementação efectiva das reformas curriculares. Constatou-se igualmente a existência de um desfasamento entre o currículo prescrito e o currículo praticado. Conclui-se que, embora a Lei n.º 18/2018 represente um avanço no plano normativo, a sua eficácia depende de um investimento articulado em recursos humanos, materiais e institucionais. O estudo contribui para o debate sobre políticas educativas em contextos africanos, destacando a importância da contextualização das reformas curriculares.