A Independência do Poder Judicial: um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito em Moçambique?

António Costa David Ucama, Elisabete Azevedo-Harman

Resumo

O artigo resulta duma investigação que procura introduzir no debate académico o modo como é exercido o poder judicial moçambicano. Considerando que, neste país, o Estado de Direito Democrático ainda é um processo em construção, e sendo que nesse modelo estadual é indispensável a separação e independência de poderes, procurou-se realizar uma primeira aproximação às concepções e práticas dos actores que participam, no exercício do poder judicial. O questionamento mobilizado centrou-se, preferencialmente, na independência do poder judicial, procurando-se clarificar, do ponto de vista conceptual e empírico, o modo como os principais garantes do Estado de Direito contribuiem no processo de consolidação do Estado de Direito em Moçambique. A metodologia utilizada consistiu na análise de fontes secundárias e primárias, como em trabalho de campo e posterior análise empirica de dados.  Para além de uma revisão da literatura especializada, convocaram-se as seguintes técnicas de recolha de dados: (i) análise documental e (ii) entrevistas semi-estruturadas aos principias actores deste processo de consolidação do Estado de Direito. Os principais resultados, no quadro deste questionamento, indicam que o processo de consolidação do Estado de Direito ainda revela algumas contradições e ambivalências.

This paper is the result of research which aims to stimulate academic debate on the question of how judicial power is exercised in Mozambique. Taking into account that the creation of a state of democratic law is still in the process of construction in the country, and the fact that such a state model depends on the separation and independence of powers, this study seeks to obtain an outline of the concepts and practices of the actors involved in the exercise of judicial power. The central question focuses on the independence of the judiciary and aims to clarify, from both a conceptual and empirical standpoint, how the principal sponsors of the state of law contribute towards the process of consolidating a state of law in Mozambique. The methodology used involved the analysis of primary and secondary sources taken from data gathered in the field followed by empirical data analysis. In addition to a literature review, data collection was carried out via a) document analysis and b) semi-structured interviews with the principal actors engaged in the process of consolidating the state of law. Findings indicate that some contradictions and ambiguities still exist within the process of consolidating a state of law.